Usucapião e suas modalidades
A Usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade, podendo ser usucapido bem móvel e imóvel.
Crimes inafiançáveis no Brasil
De acordo com o Art. 5º, inciso XLIII,São inafiançáveis...
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A Usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade, podendo ser usucapido bem móvel e imóvel.
De acordo com o Art. 5º, inciso XLIII,São inafiançáveis...