Direito do Consumidor Em caso de vício do produto não sanado em 30 dias o consumidor pode ajuizar uma ação a fim de condenar o fornecedor a apresentar algumas das soluções disponíveis nos três incisos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: Artigo 18: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente […]
Mês: abril 2020
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência Em reclamação trabalhista, a ex-empregada contou que foi dispensada quando estava grávida e desconhecia seu estado gravídico. Ela pediu reintegração ao emprego, parcelas trabalhistas e benefício da justiça gratuita. Mas, por ela ter faltado à audiência de instrução e não ter apresentado justificativa, o juízo da […]