Motorista que não comunica venda de carro deve arcar com multa do comprador

Motorista que não comunica venda de carro deve arcar com multa do comprador É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um motorista […]

O que seria uma circunstância relevante (inominada), anterior ou posterior, capaz de atenuar a pena?

Primeiramente saliento que sou jurista e neste espaço não discuto meus valores morais, religiosos ou políticos. Nem tampouco defendo subjetivismos. Esses assuntos certamente seriam bem aproveitados em palanques, campanhas eleitorais e muito bem aplicados nas urnas, onde, contraditoriamente, nem são lembrados. Fico até incerto se é mesmo contradição ou hipocrisia. Não sou defensor do crime, […]