Primeiramente saliento que sou jurista e neste espaço não discuto meus valores morais, religiosos ou políticos. Nem tampouco defendo subjetivismos. Esses assuntos certamente seriam bem aproveitados em palanques, campanhas eleitorais e muito bem aplicados nas urnas, onde, contraditoriamente, nem são lembrados. Fico até incerto se é mesmo contradição ou hipocrisia. Não sou defensor do crime, […]
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o responsável pelas violações Entre as […]
Crimes inafiançáveis no Brasil De acordo com o Art. 5º, inciso XLIII, “São inafiançáveis, segundo a Constituição Federal de 1988, os crimes de “tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.” Ainda […]