Concubina não pode dividir pensão com viúva <a href=’https://br.freepik.com/fotos/dinheiro’>Dinheiro foto criado por jcomp – br.freepik.com</a> Como a relação de concubinato não é protegida pela Constituição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18/5) agravo de instrumento a uma mulher, concubina de um homem falecido, que tentava dividir a pensão com a viúva. O […]
O que é o inventário? Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio deixado pelo de cujus (falecido). A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus […]
Motorista que não comunica venda de carro deve arcar com multa do comprador É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um motorista […]
Idoso será indenizado após banco realizar empréstimo consignado sem autorização […]
INSS assina acordo com MPF para zerar fila de espera por benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que visa zerar as filas de espera por benefícios em todo o país. O acordo, assinado ontem (16/11), prevê novos prazos para que o INSS conclua as perícias […]
Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação […]
No divórcio, o cônjuge tem direito a uma parte do meu FGTS? O FGTS entra na partilha dos bens na hora do divórcio? Supondo que o regime seja de separação total de bens, neste caso o FGTS não é compartilhado, pois, a separação total de bens não existe patrimônio comum do casal. Portanto o […]
ADVOGADOS CONSEGUEM LIMINAR PARA QUE OAB EXONERE ANUIDADES DE 2019 E 2020 O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) conseguiu uma liminar para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possa analisar o pedido de isenção da anuidade e anistia dos débitos referentes a 2019 e 2020. O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) […]
EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PODE GERAR INDENIZAÇÃO – ASSIM DECIDIU A 3ª TURMA DO STJ menção ao entendimento consolidado do STJ que considera abusiva a prática de exigência de cheque caução para atendimento de paciente que chega em hospital buscando atendimento médico de emergência. Caso em que foi fixada indenização por danos […]
ANS finaliza análise técnica e determina inclusão de testes sorológicos no Rol de Procedimentos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus. A decisão da Diretoria […]