Reconhecida união estável paralela ao casamento

Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação […]

EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PODE GERAR INDENIZAÇÃO – ASSIM DECIDIU A 3ª TURMA DO STJ

EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PODE GERAR INDENIZAÇÃO – ASSIM DECIDIU A 3ª TURMA DO STJ menção ao entendimento consolidado do STJ que considera abusiva a prática de exigência de cheque caução para atendimento de paciente que chega em hospital buscando atendimento médico de emergência. Caso em que foi fixada indenização por danos […]

ANS finaliza análise técnica e determina inclusão de testes sorológicos no Rol de Procedimentos

ANS finaliza análise técnica e determina inclusão de testes sorológicos no Rol de Procedimentos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus. A decisão da Diretoria […]

O agente financeiro tem que provar a inadimplência do comprador para levar o imóvel a leilão

O agente financeiro tem que provar a inadimplência do comprador para levar o imóvel a leilão AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs […]

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão foi […]

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas   ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas […]

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020 que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos e instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em todo o território nacional. Dentre as diversas mudanças e inovações previstas pelo provimento, passou […]