Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020 que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos e instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em todo o território nacional. Dentre as diversas mudanças e inovações previstas pelo provimento, passou […]

Derrubada do Funrural nas exportações indiretas ainda gera desconfiança

Derrubada do Funrural nas exportações indiretas ainda gera desconfiança Produtores ainda aguardam o desenrolar da decisão antes de parar o recolhimento do tributo, entenda Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram na última semana, por unanimidade, que a cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas são inconstitucionais. Visto como uma vitória por muitas entidades, para […]

O débito pelo consumo de água deve ser pago pelo locador ou pelo locatário?​

O débito pelo consumo de água deve ser pago pelo locador ou pelo locatário? EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. PAGAMENTO DO DÉBITO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO INFORMADO À CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.1. A jurisprudência […]