Concubina não pode dividir pensão com viúva <a href=’https://br.freepik.com/fotos/dinheiro’>Dinheiro foto criado por jcomp – br.freepik.com</a> Como a relação de concubinato não é protegida pela Constituição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18/5) agravo de instrumento a uma mulher, concubina de um homem falecido, que tentava dividir a pensão com a viúva. O […]
