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ANS finaliza análise técnica e determina inclusão de testes sorológicos no Rol de Procedimentos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus. A decisão da Diretoria […]

O agente financeiro tem que provar a inadimplência do comprador para levar o imóvel a leilão

O agente financeiro tem que provar a inadimplência do comprador para levar o imóvel a leilão AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs […]

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão foi […]

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas   ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas […]

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020 que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos e instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em todo o território nacional. Dentre as diversas mudanças e inovações previstas pelo provimento, passou […]

Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência

Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência Em reclamação trabalhista, a ex-empregada contou que foi dispensada quando estava grávida e desconhecia seu estado gravídico. Ela pediu reintegração ao emprego, parcelas trabalhistas e benefício da justiça gratuita. Mas, por ela ter faltado à audiência de instrução e não ter apresentado justificativa, o juízo da […]

Derrubada do Funrural nas exportações indiretas ainda gera desconfiança

Derrubada do Funrural nas exportações indiretas ainda gera desconfiança Produtores ainda aguardam o desenrolar da decisão antes de parar o recolhimento do tributo, entenda Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram na última semana, por unanimidade, que a cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas são inconstitucionais. Visto como uma vitória por muitas entidades, para […]