Mês: novembro 2020

Idoso será indenizado após banco realizar empréstimo consignado sem autorização                                                                                           […]

INSS assina acordo com MPF para zerar fila de espera por benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que visa zerar as filas de espera por benefícios em todo o país. O acordo, assinado ontem (16/11), prevê novos prazos para que o INSS conclua as perícias […]

Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação […]

No divórcio, o cônjuge tem direito a uma parte do meu FGTS?   O FGTS entra na partilha dos bens na hora do divórcio? Supondo que o regime seja de separação total de bens, neste caso o FGTS não é compartilhado, pois, a separação total de bens não existe patrimônio comum do casal. Portanto o […]